Greve Verde: Informe 39 11/06/2010

INFORME Nº 39, de 10/06/2010 – Comando Nacional de Greve e Comissão Nacional de Mobilização

“NOSSA FORÇA É NOSSA UNIÃO”

Integraram o Comando Nacional de Greve, neste dia 10 de junho, representantes dos servidores do Ibama e Instituto Chico Mendes das seguintes Unidades da Federação: Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe. Também estiveram presentes à reunião do Comando, membros das Comissões de Mobilização de Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Piauí e Amazonas.

Permaneciam em greve no dia de hoje os seguintes estados: Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe, com assembléias marcadas para amanhã, bem como a Gerex/Ibama/Imperatriz/MA, que deliberou pelo retorno ao trabalho a partir de segunda feira, dia 14 de junho. Minas Gerais deliberou pelo retorno amanhã (11/06), com entrega de documento ao Superintendente mostrando a indignação dos servidores frente ao descaso dado a categoria e cobrando melhores condições de trabalho. Foi também eleita a comissão de mobilização que se reunirá periodicamente para definir as novas estratégias do movimento.

São Paulo e Goiás deliberaram pelo retorno imediato aos trabalhos, criação da comissão de mobilização e realização de eventos com avaliação do movimento.

No período da manhã foi realizado ato unificado com café da manhã no Parque Nacional de Brasília, marcando com protestos o retorno dos servidores do DF ao trabalho. Houve intervenções dos representantes da ASIBAMA-DF e Nacional, bem como dos estados em greve e em estado de greve, com homenagem aos servidores exonerados em razão do movimento paredista. Ao final do evento os servidores cantaram o Hino Nacional e o Hino da Internacional Socialista emocionando a todos os presentes. O Parque foi reaberto à visitação depois de 64 dias fechado. Após o ato, os servidores seguiram em carreata até seus locais de trabalho.

Representantes do Comando Nacional de Greve e da Comissão Nacional de Mobilização estiveram reunidos durante todo o dia elaborando os documentos necessários à formalização das decisões tomadas, referentes ao retorno ao trabalho.

Aproveitamos esse informe para enaltecer os atos heróicos ocorridos durante a greve, como por exemplo, o fechamento em duas ocasiões da visitação ao Cristo Redentor, localizado no Parque Nacional da Tijuca no RJ; do Parque Nacional de Brasília durante 64 dias, principal área de lazer dos brasilienses; do Parque Nacional do Iguaçu, na tríplice fronteira (Brasil – Paraguai – Argentina); do Parque Nacional da Serra da Canastra por 30 dias e paralisações nos Parques Nacionais do Itatiaia, Serra dos Órgãos, Chapada dos Veadeiros, Chapada dos Guimarães, dentre outros.

Pela primeira vez uma categoria realizou uma manifestação contra decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, de tentativa de cassação do direito de greve intentada pela Advocacia Geral da União – AGU.

Em um ato de protesto e bravura, diversos servidores colocaram à disposição da Administração suas portarias de fiscalização, funções e cargos comissionados, bem como ordens de serviço, em todo o Brasil, incentivados pelo ato pioneiro dos colegas do Mato Grosso.

Diversas manifestações pelo Brasil afora, fizeram a capilaridade e unidade do movimento, como por exemplo:

·    Ato unificado dos servidores públicos federais na Avenida Paulista em frente ao escritório da Presidência da República no estado, organizado conjuntamente pelos Comandos de Greve de São Paulo e Rio de Janeiro, com presença de cerca de 100 servidores da área ambiental, contra o PLP 549.

·    Panelaço e apitaço nas escadarias do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, com presença de servidores de outras categorias em greve, e caminhada até o Palácio Capanema em apoio à paralisação dos servidores da Cultura.

·    Manifestação e abordagem à Ministra do Meio Ambiente em frente ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA no Rio de Janeiro, com entrega de Carta de protesto por ter assinado junto com o Ministro do Planejamento chancelamento da proposta do governo de reestruturação da carreira, em contradição ao Aviso Ministerial.

·    Manifestações no Congresso Nacional, incluindo contatos e abordagens aos parlamentares em suas bases.

·    Carreatas e vigílias no CCBB e no Ministério do Planejamento durante as reuniões de negociação com o Governo.

·    Manifestação e entrega da carta de solicitação de apoio à aprovação da proposta dos servidores do IBAMA, MMA, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes, para reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, durante visita do Presidente Lula na EMBRAPA.

·    Fixação de 500 cruzes no gramado do Congresso Nacional, representando o descaso do governo com todos os órgãos ambientais federais e suas unidades descentralizadas, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente e atos nos estados.

·    Ato no Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte e em Imperatriz do Maranhão, com distribuição de mudas e esclarecimento à população sobre a problemática da situação ambiental brasileira.

·   Entrega dos Dossiês elaborados pelos servidores de todo o país sobre a precariedade da situação das unidades descentralizadas onde estão lotados, para a Ministra do Meio Ambiente e em uma das mesas de negociação no Ministério do Planejamento.

·   Criação do blog da greve ambiental, com mais de 100 mil acessos até a presente data.

·   Criação do blog da greve verde.

·   Postagens de fotos e outras formas de manifestação na internet, por iniciativas voluntárias de servidores.

·   Abertura de petição online, criada por servidores do estado da Paraíba.

Vale ressaltar que uma gama de documentos, textos, cartas, discussões, manifestações artísticas de diversas naturezas e de alta qualidade, foram realizadas e produzidas por servidores de todo o Brasil, refletindo uma rica diversidade cultural e senso crítico em relação ao atual cenário político e ambiental do país e marcando posicionamentos em relação à reestruturação da Carreira.

Além das citadas, foram realizadas muitas outras manifestações, das mais variadas formas e em diversos locais, de suma importância à visibilidade e continuidade do movimento. Não haveria papel suficiente para relatar todos os grandes e também pequenos atos que tiveram um papel fundamental nessa luta, mas é certo de que, sem eles, não teríamos chegado tão longe.

Por esforço e mérito dos servidores organizados, essas manifestações foram divulgadas pela mídia nos estados, alcançando, dessa forma, a opinião pública.

A mobilização e interação entre os estados e o Comando Nacional e entre as instituições alcançou um nível exemplar, tendo sido a primeira vez que o MMA participou conjuntamente do movimento paredista.

Vale um agradecimento especial à Asibama Nacional, à Condsef, aos Sindicatos de servidores públicos federais e às Associações dos servidores da área ambiental federal, em todas as Unidades da Federação, e às assessorias jurídicas das entidades representativas, que apoiaram o movimento em diversos aspectos.

Os servidores da área ambiental federal retornam ao trabalho em estado de greve, mais fortes e com a vantagem de terem estreitado seus laços dentro e entre os órgãos, demonstrando que a estratégia do governo de dividir os servidores do meio ambiente ao criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes não funcionou, pois o setor está mais unido do que nunca!

SERVIDORES, PARABÉNS PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

ESSA LUTA É NOSSA E DEMONSTRAMOS TÊ-LA ENFRENTADO COM GARRA, UNIÃO, SOLIDARIEDADE, ORGANIZAÇÃO E CAPACIDADE DE SUPERAR RESULTADOS INESPERADOS.

CONTINUAMOS UNIDOS PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!

COMANDO NACIONAL DE GREVE e COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

Fim de Batalha…não de Guerra! 11/06/2010

Ato de encerramento da Greve

(…) hoje pela manhã nós fizemos um ato na frente do Parque Nacional de Brasília para marcar o retorno ao trabalho, e para participar da reabertura do parque. Estavam presentes no ato cerca de 70 servidores, os quais eu tenho orgulho de chamar de companheiros e dizer que foram os grandes heróis do nosso movimento. Nossos guerreiros mais valiosos. Deixo claro que outros heróis, tão bravos e valiosos, por razões diversas, não puderam estar presentes.

Com muita emoção nós nos despedimos deste movimento paredista que apesar de não nos ter trazido o retorno esperado, podemos chamar de vitorioso. Foi vitorioso, em primeiro lugar, porque derrubou indubitavelmente o muro imaginário que foi criado por uma ministra do meio ambiente pretérita. Foi vitorioso, em segundo lugar, porque além desse muro imaginário, também derrubou algumas máscaras, e nos fez perceber que nossos principais antagonistas não são apenas opositores, mas sim desleais inimigos, não nossos apenas, mas do Meio Ambiente. Em terceiro lugar, foi vitorioso porque mostrou que nós somos capazes de nos organizar contra esse inimigo tão desleal, e que o faremos novamente, com a mesma energia, em momento oportuno. Nossa greve também foi vitoriosa porque mostrou para todos nós que a nossa mobilização incomoda ao governo, caso contrário bastaria nos ignorar até perdermos a força e retornarmos sem nada.  Por fim, nossa greve foi vitoriosa porque revelou de forma inequívoca a insatisfação dos servidores com a condição imposta pelo governo à sua carreira.

Mas se essa batalha já terminou, a guerra ainda está começando. Temos neste momento que nos reorganizar para ganhar força novamente e enfrentar, quando for oportuno, de modo ainda mais articulado e organizado, este  governo que nos afronta a tanto tempo. Enquanto o enfrentamento não ocorre de fato, vamos fazer melhor o nosso trabalho, sendo mais criteriosos na observação da legislação ambiental, tendo mais responsabilidade sobre as licenças que ajudamos a emitir, denunciando as irregularidades que encontrarmos pelo caminho. Ao fazermos isso mostraremos para o governo que a valorização do Servidor do Meio Ambiente é uma necessidade premente, e que o Meio Ambiente tem que ser respeitado.

Eu jamais deixei de acreditar na vitória, e hoje acredito ainda mais. Tenho a convicção de que se nós nos mantivermos unidos e mobilizados, venceremos. (…)

Fonte: http://grevegeralambiental.wordpress.com/

Assembléia Geral em DF rechaça proposta do governo: Greve Verde continua. 01/06/2010

Queremos tratamento digno

“Companheiros, a assembléia geral dos Especialistas em Meio Ambiente do DF terminou agora a pouco, e eu estou ainda processando os vídeos para colocálos no BLOG. Já adianto que após ouvirmos as argumentações de todas as entidades e servidores presentes no ato, a votação foi encaminhada da seguinte maneira:

1) pelo rechaçamento integral da proposta do governo ou sua aceitação parcial (apenas a gratificação de qualificação): venceu por ampla maioria (quase unanimidade) o rechaçamento integral da proposta do governo.

2) pelo término da greve ou pela continuidade por tempo indeterminado: venceu por ampla maioria a proposta de continuidade da greve por tempo indeterminado, até que sejam reabertas as negociações.

Bem companheiros, é isso! Considero que essa seja uma posição madura dos servidores, que entenderam que nós não podemos dar ao governo a oportunidade de declarar vitória neste momento, e que decidiram seguir na luta até o fim! Parabéns a todos nós! (…)”

Luciano, em http://grevegeralambiental.wordpress.com/

Informe Urgente: Comando Nacional de Greve, 31/05/2010 01/06/2010

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL! O Comando Nacional de Greve dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, com representação do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro e Rondônia, discutiu exaustivamente a conjuntura atual, a “proposta”  apresentada pelo governo, dita como definitiva e derradeira, e decidiu por encaminhar às assembléias estaduais/locais as seguintes orientações: 1.   REJEITAR A PROPOSTA DO GOVERNO, apresentada no dia 26/05 e ratificada na reunião do dia 27, conforme consta do Informe nº 31, de 28/05/2010, do Comando Nacional de Greve; 2.   RETORNAR AO TRABALHO A PARTIR DE QUARTA-FEIRA, DIA 1º DE JUNHO; e 3.   NEGOCIAR COM A SRH/MP AS QUESTÕES REFERENTES AO CORTE DE PONTO E AO PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS EM DECORRÊNCIA DA GREVE. Tais orientações são decorrentes da intransigência do governo em tratar a área ambiental federal como um segmento que não está entre suas prioridades. Basta verificar o tratamento dado nos últimos anos à Carreira de Especialista em Meio Ambiente em relação às áreas de infraestrutura (DNIT e DNPM). A tabela abaixo expressa de forma inequívoca as disparidades existentes na remuneração dos cargos de níveis superior e intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente em comparação com as do DNIT e DNPM, isso sem considerar as tabelas dos cargos de Especialista em Geoprocessamento e de Especialista em Recursos Hídricos da ANA e de Especialistas e Técnicos em Regulação das demais agências, cujas remunerações chegam até R$ 14.900,00 para o nível superior e até R$ 7.441,46 para o nível intermediário, bem como as de Especialista do Banco Central, Analista da CVM, Analista Técnico da SUSEP, de Planejamento e Pesquisa do IPEA e de Gestão Governamental, com remunerações de até R$ 17.347,00 para o nível superior e de até R$ 7.538,00 para o nível intermediário. Tabela Comparativa da Remuneração dos Servidores Públicos Federais, março/2008 a julho/2010 Em R$ Cargos Março/2008(1) Janeiro/2010(2) Julho/2010(3) Inicial Final Inicial Final Inicial Final (NS) Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental, Gestor Administrativo 3.921,15 7.013,72 4.818,83 8.766,99 5.574,64 10.170,21 (NS) Analista de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 3.299,08 6.032,29 8.872,21 12.281,22 8.872,21 12.281,22 (NS) Especialista em Recursos Minerais – DNPM 3.547,86 8.043,92 8.267,46 11.515,85 8.267,46 11.515,85 (NI) Técnico Ambiental, Técnico Administrativo 1.726,37 3.059,57 2.134,06 3.824,51 2.473,52 4.436,50 (NI) Técnico de Suporte à Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 1.723,21 2.634,74 4.036,88 6.144,49 4.036,88 6.144,49 (NI) Técnico em Atividades de Mineração – DNPM 1.738,79 3.126,23 3.766,35 5.758,30 3.766,35 5.758,30 (1)Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, nº 44, fevereiro/2008 (SRH/MP) (2)Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, nº 51, fevereiro/2010 (SRH/MP) (3)Lei nº 11.907, de 02/02/09 e Lei nº 12.186, de 29/12/09 A proposta apresentada pelo governo, para vigir a partir de JULHO/2011, consigna para os níveis já referenciados da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, conforme tabelas de correlação apresentadas pelo governo, as seguintes remunerações: -          cargos de NS: inicial = R$ 5.938,51 e final = R$ 10.247,51; e -          cargos de NI: inicial = R$ 2.557,97 e final = R$ 4.459,50. Como se vê, as remunerações da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA ficariam, se adotadas, praticamente congeladas até julho de 2011. Além disso, empurraram de goela abaixo mais uma referência na Classe Especial (renomeada “C”), além de nova Classe com 4 padrões para o NS. No caso do NI foi criada uma nova Classe contendo 3 padrões. Cabe ressaltar que todas as carreiras acima mencionadas possuem apenas 13 padrões em suas estruturas. As modificações propostas para a estrutura remuneratória das tabelas salariais da Carreira e do PECMA vieram acompanhadas de condicionantes e pedágios. De fato, devido ao interstício para progressão funcional atualmente exigido (art. 25 da Lei 10.410/02) e desde que não haja alteração deste interstício pela SRH/MP, os servidores de NS e de NI que estiverem no final de Carreira em julho de 2011 somente poderão alcançar a nova Classe em julho de 2012, desde que tenham participado de curso específico a ser promovido pelos órgãos, vinculado ao Plano de Capacitação, que deverá ser formulado com a participação do Ministério do Planejamento. Para os cargos de NS será exigida carga horária mínima de 360 horas. O governo não informou a carga horária a ser exigida para a progressão à Classe Especial para os cargos de nível intermediário. Interessante notar que o governo, na “proposta” apresentada, se utiliza de um instrumento valioso – sempre defendido pelas instituições e pelos servidores da área ambiental, qual seja, um programa de capacitação permanente e continuada, que incorpore a qualificação dos servidores em consonância com a missão das instituições federais de meio ambiente – para, na verdade, privar os cerca de 1.500 servidores de nível superior e os 2.900 de nível intermediário que se encontram em final de Carreira, do acesso às novas Classes sugeridas, além do que desconsidera todo o processo de capacitação já desenvolvido ao longo dos anos pelos Órgãos ambientais. Além do mais, foi colocada uma armadilha que exclui os aposentados na “proposta” apresentada pelo governo, vez que os aposentados e pensionistas não poderão preencher os requisitos exigidos para acesso à nova Classe proposta. Quanto à Gratificação de Qualificação (GQ) proposta pelo governo, os servidores reconhecem ser um instrumento fundamental para o fortalecimento da gestão ambiental federal, entretanto, a “proposta” do governo desconsidera a titulação como qualificação e não contempla os servidores de nível auxiliar. A quase totalidade dos servidores da área ambiental federal, independentemente do nível de escolaridade, recebeu treinamento e capacitação, em nível de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado, nos mais variados campos do conhecimento, muitos deles proporcionados pelas Instituições vinculadas à Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Nesse sentido, não é aceitável que esse investimento seja desconsiderado para efeito do estabelecimento da GQ. Além disso, as competências estabelecidas para os órgãos da Carreira priorizam também a gestão, inclusive o incentivo às atividades de pesquisas e à geração de conhecimento. Portanto, não tem o menor sentido restringir o acesso ao Nível III da gratificação proposta, àqueles que estão capacitados ou que vierem a ser treinados exclusivamente para as atividades de pesquisa. A categoria também entende que os Níveis II e III da gratificação proposta devem ser acessíveis a todos os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, a exemplo do Nível I, observando requisitos mínimos a serem estabelecidos em regulamento e nos Planos de Capacitação dos Órgãos. Ademais, os valores propostos estão aquém dos praticados para outras carreiras existentes no Poder Executivo. Em relação à gratificação de localidade e de atividades de risco, a “proposta” do governo para criação de mais um Grupo de Trabalho (GT), que contaria com a participação de representantes das categorias que possuem postos de trabalho em áreas de difícil acesso ou inóspitas, para discutir no 2º semestre de 2010 e apresentar relatório que servirá de subsídio para decisão política do próximo governo, é uma demonstração clara e inequívoca de que não há vontade política em resolver a questão tão prioritária para as especificidades das Autarquias responsáveis pela execução da Política Nacional de Meio Ambiente. Ressalta-se que essa questão já está pautada na SRH/MP desde 2006, com promessas de solução que não se materializaram. A proposta apresentada verbalmente pelo governo na reunião do dia 27/05/10 de aceleração da progressão funcional dos servidores de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (utilizar o critério de progressão de 1 padrão a cada 10 meses), como paliativo à concessão da gratificação reivindicada para os servidores atuantes em locais de difícil acesso e/ou no exercício de atividades de risco, demonstra, mais uma vez, o total desconhecimento do governo com a realidade e demais necessidades do Ibama e do Instituto Chico Mendes, visto que: -   a criação de regras para definir locais de difícil permanência, por meio da classificação dos postos de trabalho e das atividades de risco do Ibama e do Instituto Chico Mendes, é uma tarefa complexa que requer tempo e disponibilidade, não factíveis com a conjuntura política atual de mudança de governo; - é punitiva e discriminatória com os servidores de nível superior e de nível intermediário que estejam no final de carreira, dadas as condições específicas para acesso à nova Classe proposta, posto que somente poderão acessá-la após o interstício de um ano e desde que tenham participado de cursos específicos a serem promovidos pelos órgãos, vinculados a Plano de Capacitação anual, que ainda deverá ser formulado com a participação do Ministério do Planejamento (carga horária para nível superior = 360 horas e para nível intermediário não informada pelo governo); e - é inócua, por não cumprir o objetivo da proposta encaminhada por meio do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, de fixar os profissionais em locais adversos e de difícil acesso e/ou no desempenho de atividades de risco, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço público. O governo demonstra mais uma vez sua intransigência ao não atender a reivindicação dos servidores em relação à transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA, uma vez que tal demanda viria a corrigir equívoco cometido pelo próprio governo, que ao invés de realizar concurso público para o cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal do MMA (PECMA), o fez para o Plano de Cargos do Poder Executivo – PGPE, ignorando o teor da Portaria nº 295/MP, de 18/09/08. Cabe ressaltar que os impactos financeiros para correção de tal equívoco são ínfimos e que o atendimento dessa reivindicação não implicaria em sua extensão para os demais órgãos da Administração Pública Federal, conforme argumento apresentado pela SRH/MP, uma vez que, na verdade, essa situação se dá somente no âmbito do MMA. O Comando Nacional de Greve entende que após a participação dos servidores em tantos e diversificados GTs, desde 2005, para discussão e apresentação de propostas de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, sem resultados concretos, não há como dar credibilidade à sugestão da SRH/MP de se construir um memorial descritivo, com os demais assuntos constantes do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA e não contemplados na “proposta” apresentada, que seria repassado ao próximo governo visando à retomada das negociações entre as partes. O Comando Nacional de Greve informa que as assessorias jurídicas das Entidades nacionais representativas deverão dar prioridade em recorrer da decisão tomada pela Primeira Seção do STJ quanto à essencialidade das áreas de licenciamento e fiscalização ambientais, em sua totalidade, visto que tal decisão coloca em xeque o direito de greve, a organização e autonomia sindicais do conjunto dos servidores públicos. Face às ponderações acima apresentadas, o Comando Nacional de Greve posiciona-se pela rejeição da “proposta” apresentada, por não guardar consonância com a pauta de reivindicações dos servidores da área ambiental federal, constituindo-se em armadilha, a ser futuramente utilizada pelo governo, para inviabilizar qualquer mobilização da categoria na perspectiva de uma verdadeira reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA. O Comando Nacional de Greve também se posiciona pelo retorno ao trabalho em virtude das condições objetivas para manutenção do movimento paredista não mais estarem presentes e as negociações terem sido interrompidas e encerradas devido à incapacidade do governo em avançar na construção de uma proposta que viabilizasse, de fato, a uma verdadeira reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, mesmo após 54 dias de greve. Desta forma, faz-se necessário que, independentemente das deliberações das Assembléias Estaduais/Locais, seja mantida a mobilização e a implementação de estratégias de luta dos servidores com vistas a acumular forças para os embates que se sucederão, inclusive, para a retomada das negociações no próximo governo. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL: Dia 1º de junho (terça-feira) - a partir das 8h: concentração na sede do Ibama; - às 9h: Assembléia Geral Conjunta, nos portões da sede do Ibama Pauta: 1) Eleição de delegados ao 14º Congresso do SINDSEP-DF, que ocorrerá de 18 a 19 de junho (um delegado para cada 10 presentes ou fração de sete); 2) Deliberação sobre a proposta do governo; 3) Deliberação sobre os rumos do movimento; e 4) Encaminhamentos. Fonte: http://www.asibamanacional.org.br/site/

Greve Verde: Informe 31 do Comando Nacional 28/05/2010

INFORME de 28/05 – Comando Nacional de Greve

Aconteceu na quinta-feira, 27 de maio, a 11ª (décima primeira) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Maria do Socorro M. Gomes (Nina), secretária adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Jannayna Sales, Assessora da Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan; pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Ana Maria Cruz, Érico Grassi e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Egaz Ramirez.

No início da reunião, a secretária Nina reafirmou que a proposta apresentada pela SRH/MP no dia 26 era o limite do governo e que a reunião somente estava acontecendo em função das considerações feitas pela representação dos servidores na reunião do dia anterior. Na seqüência, a diretora Marcela reapresentou a proposta do governo encaminhada na reunião anterior e destacou os seguintes pontos:

Aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: a diretora Marcela disse que serão mantidos os 18 padrões e que será criada uma classe especial nas duas tabelas salariais (ver proposta em anexo). De acordo com a diretora, o acesso às classes especiais dependerá de dois requisitos: 1) interstícios de desenvolvimento na Carreira (atualmente 1 ano); e 2) participação em curso específico a serem promovidos pelos órgãos, com carga horária mínima de 360 horas, vinculado ao Plano de Capacitação, que deverá ser formulado com a participação do Ministério do Planejamento.

Depois de questionamentos da representação dos servidores sobre a carga horária exigida, a secretária Nina esclareceu que essa carga horária de 360 horas poderá ser atingida com o somatório de vários cursos. A SRH/MP se comprometeu a corrigir essa exigência no documento que deverá ser enviado ainda hoje (28) às Entidades representativas. No caso do Nível Intermediário não foi informada a carga horária a ser exigida para a progressão à Classe Especial.

Extensão da Gratificação de Qualificação para o cargo de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que o governo não vai atender.

Gratificação de localidade e de atividades de risco: a diretora Marcela reafirmou que essa questão será tratada em um Grupo de Trabalho (GT), que contará com a participação de representantes das categorias que possuem postos de trabalho em localidades de difícil acesso ou inóspitas. Disse também que serão consideradas nesse GT as questões afetas às atividades de risco. A secretária Nina disse que esse GT será criado no 2º semestre de 2010 e que os trabalhos deverão ocorrer no período de setembro a novembro/2010. Disse que o relatório daquele GT servirá de subsídio para decisão política do próximo governo.

Considerando que essa demanda não será atendida no atual governo, a diretora apresentou proposta paliativa à gratificação de localidade e de atividades de risco, que consiste em:

1) Criação de regras para locais de difícil permanência, por meio da classificação dos postos de trabalho do Ibama e do Instituto Chico Mendes, bem como das atividades de risco das duas Instituições;

2) Aceleração da progressão funcional dos servidores de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, que se encontram lotados nas áreas classificadas como de difícil permanência/atividades de risco, com o seguinte critério: 1 padrão a cada 10 meses. De acordo com a diretora Marcela, no caso de mudança para a classe especial, essa regra terá que vir, necessariamente, acompanhada da capacitação na carga horária exigida.

Ficou acertado que essa proposta será formalizada às Entidades representativas até o final do dia de hoje (28/05).

Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível superior, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo:

GQ 1 = R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior;
GQ 2 = R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais). Acessível a 50% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior; e
GQ 3 = R$ 982,00 (novecentos e oitenta e dois reais). Acessível a 15% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior, que desenvolvam atividades de pesquisa.

Após questionamento da representação dos servidores, ficou acertado que será feita uma revisão no documento, em anexo, a fim de que sejam incluídas as atividades ligadas à gestão ambiental.

Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível intermediário, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo:

GQ 1 = R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário.

Cargo de Analista Ambiental: a diretora Marcela reafirmou que o cargo será comum aos órgãos integrantes da Carreira. A representação dos servidores reiterou a necessidade de distinguir as atribuições entre o MMA e suas autarquias, de acordo com o Decreto-lei nº 200/67 e considerando as atribuições do Sisnama. A diretora Marcela disse que a descrição do cargo não será alterada, mas, que esse assunto poderá ser trabalhado posteriormente, pois não implica em aumento de despesas. A mesma resposta foi dada para o questionamento referente à transformação do cargo de Analista Administrativo das autarquias em cargo transversal, a fim de atender ao MMA.

Transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA: a diretora Marcela informou que o governo não vai atender. Face aos problemas existentes na realização do concurso público realizado no MMA, a diretora disse que o debate sobre essa questão continuará na SRH/MP. A representação dos servidores
encaminhará um documento para subsidiar os debates.

A diretora Marcela reiterou que as negociações relativas ao corte de ponto e o pagamento dos dias parados em decorrência da greve serão tratadas em agenda específica, após o encerramento do movimento paredista.

A secretaria Nina propôs que os demais assuntos constantes do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA e não contemplados na proposta apresentada serão tratados em um memorial descritivo a ser repassado ao próximo governo, visando à retomada das negociações entre as partes.

A diretora Marcela disse que o governo aguardará a posição dos servidores da área ambiental federal referente à proposta apresentada até terça-feira, dia 1º de junho de 2010.

O Comando Nacional de Greve esclarece que o atraso no envio deste Informe deve-se ao fato que até o presente momento (28/05 às h), a diretora Marcela não encaminhou a versão atualizada da proposta do governo. Diante disso, o Comando Nacional decidiu encaminhar a proposta nos termos deste Informe e orientar os Comandos Locais/Estaduais que realizem as respectivas assembléias na terça-feira, dia 1º de junho, para considerar os seguintes
pontos:

1) Deliberar sobre a proposta do governo;
2) Deliberar sobre os rumos do movimento.

Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza todos os servidores que estiveram presentes e inclusive parabeniza os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes no estado do Rio de Janeiro pelo fechamento do Parna da Tijuca à visitação.

Estiveram presentes em Brasília, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que: – continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria; – informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

- informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;
- intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
- esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.(…)

Fonte:http://meioambientetotal.wordpress.com

Campanha contra destruição do Código Florestal pelos Ruralistas 28/05/2010

“Próxima terça-feira, dia 1 de junho, nossas florestas irão sofrer um ataque perigoso – deputados da “bancada ruralista” irão introduzir uma proposta para destruir o nosso Código Florestal, tentando reduzir dramaticamente as áreas protegidas, incentivando o desmatamento e crimes ambientais.

Agronegócio quer mais espaço para os transgênicos e agrotóxicos da Monsanto

O que é mais revoltante, é que os responsáveis por revisar essa importante lei são justamente os ruralistas, representantes do grande agronegócio. É como deixar a raposa cuidando do galinheiro!

Há um verdadeiro risco da Câmara aprovar a proposta ruralista – mas existem também alguns deputados que defendem o Código e outros estão indecisos. Nos próximos dias, uma mobilização massiva contra tentativas de alterar o Código, pode ganhar o apoio dos indecisos. Vamos deixar claro para os nossos deputados que nós brasileiros estamos comprometidos com a proteção dos nossos recursos naturais – clique abaixo para assinar a petição em defesa do Código Florestal e depois encaminhe esta mensagem par os seus amigos:

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/98.php?cl_taf_sign=6bQzNNzP

Enquanto o mundo todo está discutindo como preservar nossas florestas para futuras gerações, um grupo de deputados está fazendo exatamente o contrário: estão tentando entregar as nossas florestas para os responsáveis pela devastação e desmatamento do Centro-Oeste e da Amazônia. As alterações servem apenas para os latifúndios se expandirem mais, se houvesse uma revisão no Código, deveria ser para fortalecer proteções ao meio ambiente e apoiar pequenos produtores, e não para enriquecer o agronegócio.

As propostas absurdas incluem:

* Reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%
* Reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro:
* Anistia aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação
* Transferir a legislação ambiental para o nível estadual, removendo o controle federal

Essa não é uma escolha entre ambientalismo e desenvolvimento, um estudo recente mostra que o Brasil ainda tem 100 milhões de hectares de terra disponíveis para a agricultura, sem ter que desmatar um único hectare da Amazônia.

A proteção das floretas e comunidades rurais depende do Código Florestal, assim como a prevenção das mudanças climáticas e a luta contra a desigualdade do campo. Assine a petição para salvar o Código Florestal e depois divulgue!

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/98.php?cl_taf_sign=6bQzNNzP

Juntos nós aprovamos a Ficha Limpa na Câmara e no Senado. Se agirmos juntos novamente pelas nossas florestas nós podemos fazer do Brasil um modelo internacional de desenvolvimento aliado à preservação.”

Fonte: Recebido por e-mail e  repassando com esperança

Greve Verde: Informe da Reunião no MPOG 27/05/2010

INFORME Nº 30, de 26/05/2010 – Comando Nacional de Greve

Aconteceu nesta quarta-feira, 26 de maio, a 10ª (décima) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Secretária de Recursos Humanos; Maria do Socorro M. Gomes (Nina), Secretária Adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Assessora da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais, Jannayna Sales; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan e pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Érico Grassi, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti, Thais Salmito; Condsef: Sérgio Ronaldo e Egaz Ramirez.
A reunião foi aberta pela Secretária de Recursos Humanos em exercício, senhora Nina, que fez um resumo do processo de negociação e das limitações do governo. Disse que a SRH/MP apresentaria aos servidores uma atualização da contraproposta do governo, oficialmente publicada pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, no dia 03/05/10.
Disse que as alterações propostas não eram aquelas que desejávamos, mas era um passo adiante e o limite do governo para o orçamento de 2011.
Em seguida, a diretora Marcela apresentou a atualização da proposta do governo contendo:
- Diminuição de 20 para 18 padrões nas tabelas salariais dos níveis superior e intermediário, com rebatimento nas tabelas do PECMA;
- Gratificação de Qualificação em 3 níveis para todos cargos de nível superior, com ampliação do terceiro nível de 10% para 15% de acesso do total de servidores ativos; e
- Gratificação de Qualificação em um nível para todos os cargos de nível intermediário.
Em relação à gratificação de localidade e de atividades de risco, a diretora Marcela informou que era difícil superar, por causa do número de categorias envolvidas no assunto, que, portanto, era necessário o debate, por meio da criação de um GT, formado com outros setores, no segundo semestre de 2010.
Quanto à transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA, a diretora Marcela informou que havia dificuldade no atendimento desta demanda em função do impacto financeiro, pois existem situações semelhantes em outros órgãos.
A diretora Marcela ao afirmar que o governo tinha interesse em dar solução para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, agendou reunião para amanhã, dia 27, à noite, a fim de detalhar a proposta.
Após ouvir a atualização da proposta do governo, a representação dos servidores fez várias considerações sobre todos os pontos apresentados, inclusive aqueles do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA que não foram citados no documento:
- Extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que encaminharia o assunto para discussão na SRH/MP, mas deixou claro que outras áreas do governo teriam grandes dificuldades em processar tal demanda. Diante disso, a representação dos servidores solicitou que os gestores do Ibama e do Instituto Chico Mendes encaminhassem à SRH/MP as justificativas para a concessão da Gratificação, considerando as atividades e os postos de trabalho em que se encontram esse conjunto de servidores nas Autarquias;
- Gratificação de localidade e de risco: a representação dos servidores insistiu para que o governo apresentasse uma solução para o problema, uma vez que desde 2006 a SRH/MP vem postergando a discussão aprofundada do assunto. A diretora Marcela se propôs a estudar proposta paliativa e apresentá-la na reunião de amanhã, dia 27;
- aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: os servidores insistiram que fossem mantidas as estruturas atuais das tabelas salariais; e
- criação de Funções Comissionadas Ambientais (FCAs) e criação de vagas a serem levadas à concurso público para todos cargos efetivos da Carreira. O Subsecretário Gerson Galvão pediu licença para esclarecer que o MMA estava tratando desse assunto com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (SEGES). Informou que o Ministério do Planejamento já havia concordado em autorizar concurso público para Analista Ambiental, no âmbito do MMA, uma vez que em julho vários temporários serão desligados. Disse, ainda, que a criação de FCAs estava em discussão com a SEGES.
A representação dos servidores solicitou à diretora Marcela que fossem estabelecidas negociações visando questões relativas aos dias parados em decorrência da greve, ao pagamento dos dias já descontados e à garantia de não punição e represálias aos grevistas. A diretora Marcela disse que assim que os servidores deliberassem sobre o retorno ao trabalho, marcaria uma agenda específica para tratar do assunto.
Terminada a reunião, a representação dos servidores discutiu com o Comando Nacional de Greve todos os pontos tratados com a SRH/MP. Foi deliberado que o Comando Nacional vai aguardar o detalhamento da proposta, que será apresentado pela SRH/MP na reunião de amanhã à noite (27), para encaminhamento às assembléias estaduais/locais que deverão ser agendadas para segunda-feira, dia 31 de maio.
Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza as caravanas de São Paulo e de Goiás que estiveram presentes ao evento. (…)

O Comando Nacional de Greve informa que o Mandado de Segurança (MS 15270) impetrado pela Asibama Nacional junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal, foi distribuído no dia de hoje, para o Ministro Herman Benjamin. (…)

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:

- continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;

- informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

- informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;

- intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

- esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações. (…)

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA.

Fonte: www.asibama.org.br/asibama/index.php?content,0,0,1002,0,0.html

Mato Grosso Continua na Greve Verde 21/05/2010

Em assembléia na Supes/MT, na tarde de hoje (21), os servidores ambientais federais decidiram permanecer em Greve até o dia 27, quando haverá nova assembléia para decidir o futuro do movimento paredista. Como já vinha ocorrendo desde o início da greve, os serviços essenciais continuarão sendo prestados. As Gerex’s deverão realizar assembléias para confirmar a continuidade da greve na segunda-feira.

Apesar da pressão/coação por parte de Brasília, entendemos que a nossa gereve é justa e legal, como afirmou o STF, pois estamos reivindicando a Reestruturação da Carreira Ambiental, prometida em 2008 e ainda não concretizada.

Acreditamos que a nova negociadora, do SRH/MP, seja mais humana que seu antecessor, e retome as negociações na próxima semana.

Greve do ICMBio-MT está mais forte 21/05/2010

Mesmo com os grandes eventos acontecendo em Cuiabá, atraindo milhares de turistas, o Parna de Chapada dos Guimarães estará fechado a visitação neste fianl de semana. Servidores do do Ibama e do ICMBio estarão na portaria esclarecendo o motivo da Greve Verde: Intransigência do Governo Federal para Reestruturar a Carreira Ambiental.

Visitantes só verão o Véu de Noivas por fotografia

“(…) Das Unidades do ICMBio-MT, que participam das ações de greve temos um total de 08 Unidades, ou seja, 88,89% das UC´s aderiram a greve na área de jurisdição da CR-10. Se incluímos a CR-10, atinge-se 90% das unidades do ICMBio com atividades paralisadas;(…)

Fonte: http://icmbiocr10.wordpress.com/ “

Sem Negociação: Greve Verde Continua 20/05/2010

Servidores cobram que o governo retome imediatamente as negociações

Na última reunião de negociação com os servidores do meio ambiente federal, em 20.04, quando o setor apresentou ao Planejamento uma proposta alternativa numa tentativa de superar o impasse nas negociações, o secretário de RH, Duvanier Ferreira, mantendo uma atitude truculenta, informou que o ponto dos servidores em greve seria cortado e que o Planejamento entraria na Justiça contra a greve. Pois bem, os servidores não se intimidaram com o corte do ponto e mantiveram a greve forte em todo o país.

Em decisão de 12.05, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou legal a greve dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e SFB, mas, até agora, o Planejamento não retomou as negociações para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e a transposição dos agentes administrativos do PGPE para o Pecma.

Por quê? Essa é a pergunta que todo o funcionalismo vem se fazendo. O que está faltando para que o presidente Lula determine ao Planejamento que retome as negociações? Será mesmo que o governo não vai acatar nem mesmo uma decisão do STJ, que ao considerar a greve do meio ambiente legal, sinaliza ao governo que é necessário abrir as negociações?

Os servidores ainda esperam que o governo cumpra os acordos firmados com setor, pois não será com truculência e ameaças que o Planejamento irá solucionar as greves, mas com o atendimento das reivindicações que são justas e legítimas.

Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, enviou um Aviso Ministerial ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando urgência na reabertura das negociações com os servidores.

Também ontem, o Comando Nacional de Greve esteve reunido com as assessorias jurídicas das entidades para discutir os possíveis efeitos da decisão de 12.05 do STJ e orienta, entre outras coisas, que os Comandos Locais realizem assembleias para tirar deliberações a respeito da referida decisão, rumos do movimento paredista e calendário de luta (leia mais no Informe nº 25, de 19.05, do Comando Nacional de Greve, no www.sindsep-df.com.br). No Distrito Federal haverá assembleia conjunta na sexta-feira, 21.05, às 9h, na portaria do Ibama. (…)

Fonte: http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=1&id=8509